O Ministério dos Transportes iniciou, a partir desta sexta-feira (9), a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores classificados como "bons condutores". A medida foi assinada pelo ministro Renan Filho e tem efeito retroativo a 10 de dezembro de 2025.

Motoristas que cumprirem critérios específicos de boa conduta no trânsito terão suas carteiras de habilitação renovadas de forma automática pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O aviso da renovação será enviado por meio do aplicativo CNH Digital, dispensando exames presenciais, pagamento de taxas e ida aos Detrans.

Segundo o ministro Renan Filho, 70% dos condutores com CNH a vencer entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram na categoria e serão beneficiados. Apenas nesta sexta-feira, 371 mil pessoas devem receber a notificação. A economia para esses motoristas é estimada em R$ 122 milhões.

Critérios para ser "Bom Condutor":

• Não ter pontos na CNH nos últimos 12 meses.
• Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período.
• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A renovação automática contempla todas as categorias de habilitação, incluindo condutores profissionais. No entanto, não poderão receber o benefício:

• Condutores com 70 anos ou mais.
• Motoristas entre 50 e 69 anos (podem usar a renovação automática apenas uma vez).
• Quem tem CNH com validade reduzida por recomendação médica devido a doenças progressivas.

Quem desejar a carteira física após a renovação automática deverá solicitar em uma unidade do Detran, serviço que será pago.

A medida foi instituída por uma Medida Provisória (MP) assinada em 10 de dezembro de 2025. O objetivo é modernizar os serviços de trânsito, reduzir burocracia e reconhecer a conduta segura dos motoristas.