A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 276/26, que endurece as punições para motoristas condenados por homicídio culposo - quando não há intenção de matar - ao volante. Pelo texto, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser de dez anos, e a pena de detenção sobe para um intervalo de quatro a oito anos.

Atualmente, o artigo 293 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê suspensão do direito de dirigir de dois meses a cinco anos, e a pena de detenção varia de dois a quatro anos. Com a proposta, o período mínimo de reclusão passa para quatro anos e o máximo chega a oito.

A autora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), defende que a ampliação do prazo de suspensão da CNH tem função preventiva, afastando por mais tempo condutores que se mostraram incapazes de dirigir com segurança. O relator na comissão, deputado Bebeto (PP-RJ), manteve a redação original e afirmou que muitas das condutas enquadradas como homicídio culposo no trânsito decorrem de “violações graves do dever objetivo de cuidado”.

A proposta ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.