SÃO MATEUS DO SUL - O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) aprovou, em Sessão Plenária no último dia 18 de maio, um indicativo de interdição ética do Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes, em São Mateus do Sul. A medida foi tomada após fiscalizações do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (DEFEP) identificarem problemas persistentes de falta de médicos e de especialistas na unidade.

De acordo com o CRM-PR, as fiscalizações constataram em diversas oportunidades a insuficiência de recursos humanos médicos e a ausência de especialistas presenciais durante os períodos de funcionamento. A instituição agora tem 60 dias para regularizar os apontamentos.

“O CRM-PR acompanha a situação da instituição há muitos anos e, ao longo das fiscalizações, vem apontando a necessidade de adequações para garantir condições mínimas de segurança assistencial à população e de exercício ético da Medicina. Entretanto, os prazos anteriormente estabelecidos para regularização das inconformidades não foram integralmente cumpridos”, informou o Conselho.

Entre as exigências estão a presença de médicos especialistas essenciais e a recomposição das escalas médicas para evitar a descontinuidade assistencial. Caso as irregularidades persistam após o prazo, o CRM-PR poderá consolidar a interdição ética dos serviços que permaneçam sem as condições necessárias. A medida tem amparo na Resolução CFM nº 2.062/2013.

O que diz a SESA — Procurada pela reportagem do Bem Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) esclareceu que o hospital não é uma unidade do Estado, mas uma instituição filantrópica que mantém contrato vigente para atendimento no SUS. “A Sesa ressalta que todos os repasses financeiros estaduais estão rigorosamente em dia com a instituição. A Sesa, por meio da 6ª Regional de Saúde, acompanha a situação e já notificou a instituição para a apresentação de um plano de contingência para resolver a situação”, diz a nota. O hospital foi procurado pela reportagem, mas não retornou.