O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou na segunda-feira (22) uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida visa confirmar a identidade do beneficiário e impedir fraudes.

O cadastro biométrico consiste na coleta das impressões digitais das duas mãos e da fotografia do rosto do cidadão, armazenadas em uma base de dados do governo federal. Quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A exigência já vinha sendo aplicada de forma parcial desde setembro de 2024 para pedidos do BPC/Loas. A nova portaria amplia essa obrigatoriedade para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos a partir de novembro de 2025. Para quem já recebe benefícios, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático neste momento.

Exceções à regra

A portaria mantém situações em que o cadastro biométrico não será obrigatório. Estão dispensados: pessoas com mais de 80 anos (basta apresentar documento com foto); migrantes, refugiados ou apátridas; residentes no exterior; pessoas com impossibilidade de deslocamento comprovada por atestado médico; moradores de localidades de difícil acesso; e requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte, conforme previsto na portaria.

Como saber se já tem biometria?

O governo considera válidos registros biométricos já existentes em bases oficiais, como a CIN, o título de eleitor, a CNH ou o passaporte. A consulta pode ser feita em serviços digitais como o gov.br ou nas plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans. Segundo o governo, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada.

Quem ainda não tem nenhum registro biométrico deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional a partir de janeiro de 2027. Para quem já possui biometria em outras bases, a obrigatoriedade do documento passa a valer a partir de janeiro de 2028. A emissão da CIN pode ser agendada pelo site gov.br/identidade.