A partir desta sexta-feira (17), toda publicidade de apostas de quota fixa (bets) no Brasil passa a ser obrigatoriamente acompanhada de uma advertência, nos moldes do que já ocorre com cigarros e bebidas alcoólicas. A medida foi anunciada pelo Ministério da Fazenda, que também definiu novas regras para o conteúdo das campanhas publicitárias do setor.

As frases de advertência são fixas e devem ser inseridas de forma clara, legível e na horizontal, ocupando no mínimo 10% do comprimento ou tamanho do anúncio. São três opções:

• "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência";
• "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro";
• "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento".

A portaria publicada na semana passada também estabelece uma série de proibições ao conteúdo das propagandas de apostas. Fica vedado qualquer tipo de comunicação que:

• sugira obtenção de ganho fácil ou apresente a aposta como virtude, êxito pessoal, social ou financeiro;
• retrate a aposta como fonte de renda, forma de investimento, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros;
• encoraje práticas excessivas ou contenha chamadas para ação imediata;
• veicule informação falsa ou enganosa sobre probabilidades de ganho ou influência da habilidade do apostador;
• vincule apostas a comportamentos ilegais, discriminatórios, sexuais ou que ofendam crenças e tradições;
• seja direcionada, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a tolerância com bets ilegais é "zero" e que nenhum veículo de comunicação está autorizado a divulgar empresas não autorizadas a operar no mercado. "A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada", reforçou.

As novas exigências de conteúdo já estão valendo, enquanto a obrigatoriedade das frases de advertência começa a ser fiscalizada a partir desta sexta-feira.