Informações de Bem Paraná

O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta aos médicos brasileiros sobre a proibição ética e legal de prescrever, indicar ou facilitar o acesso a medicamentos à base de tirzepatida que não tenham registro válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O foco do comunicado são as canetas emagrecedoras contrabandeadas do Paraguai, que se espalharam pelo país devido aos preços mais baixos, à facilidade de compra no país vizinho e a falhas na fiscalização.

A tirzepatida é o princípio ativo de medicamentos usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. No Brasil, é aprovada apenas sob o nome Mounjaro, comercializado pela Eli Lilly. As versões paraguaias, no entanto, não têm autorização para circular em território brasileiro. "É vedado ao médico usar a consulta ou a prescrição para viabilizar a compra de medicamentos vindos do exterior sem autorização para circulação no Brasil, sem nota fiscal, rastreabilidade ou demais exigências sanitárias", afirma o CFM em nota.

O conselho destaca que produtos sem comprovação de qualidade, autenticidade e condições de armazenamento expõem o paciente a riscos graves e comprometem a segurança do tratamento. A entidade também proíbe a prescrição de fórmulas manipuladas com tirzepatida que estejam em desacordo com a legislação sanitária ou que utilizem insumos sem procedência regular.

Penalidades

O médico que for flagrado descumprindo a norma está sujeito a apuração em processo ético-profissional. As penalidades previstas na Lei nº 3.268/1957 vão desde advertência confidencial até a cassação do exercício profissional, aplicadas conforme a gravidade da infração. O CFM também pode comunicar outros órgãos para apuração de responsabilidades administrativas, civis e penais.

Contrabando em alta

As canetas emagrecedoras passaram a ocupar o espaço que em décadas anteriores foi de outros itens contrabandeados do Paraguai. Em 2026, houve um crescimento acelerado das apreensões realizadas por órgãos como Receita Federal e Polícia Federal, principalmente em Foz do Iguaçu, na fronteira com Ciudad del Este.

Na última segunda-feira (11), um motorista foi flagrado pela Receita Federal na Ponte da Amizade com oito ampolas de tirzepatida escondidas na sola da bota. Ele se contradisse ao explicar o motivo da viagem e passou por raio-X, que revelou o material escondido.

Apesar do alerta do CFM, uma ação coletiva tenta liberar no Brasil a importação de emagrecedores paraguaios para uso pessoal de pacientes com prescrição médica. O processo menciona medicamentos como TG, Lipoless, Tirzedral e Slimex, registrados na Dinavisa, a autoridade sanitária paraguaia. No entanto, a própria Dinavisa já emitiu comunicados alertando sobre a circulação de versões falsificadas desses produtos na região da fronteira, classificando a situação como de grave risco para a saúde pública.