A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) derrubar as tarifas globais de importação impostas pelo presidente Donald Trump, ao considerar que houve excesso de autoridade do Executivo. Por seis votos a três, o tribunal manteve decisão anterior que já havia considerado ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar o tarifaço.

Segundo o entendimento da Corte, a interpretação adotada pelo governo violaria a chamada “doutrina das questões importantes”, princípio jurídico que exige autorização clara do Congresso para medidas de grande impacto econômico e político. No voto condutor, o presidente do tribunal, John Roberts, afirmou que Trump não conseguiu demonstrar base legal suficiente para impor tarifas de forma unilateral.

A ação que levou ao julgamento foi movida por empresas prejudicadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos — em sua maioria governados por democratas — que contestaram o uso inédito da lei para estabelecer impostos de importação em escala global.

Impactos para o Brasil

A decisão tem potencial de reduzir barreiras comerciais que afetaram diretamente o Brasil desde 2025. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços mostram que, sob o tarifaço, as exportações brasileiras aos Estados Unidos caíram 6,6% em 2025, somando US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações de produtos americanos cresceram 11,3%. O resultado foi um déficit de US$ 7,53 bilhões na balança bilateral.

Embora o governo americano já tenha retirado em novembro de 2025 uma sobretaxa adicional de 40% sobre parte dos produtos brasileiros, cerca de 22% das exportações nacionais — equivalentes a US$ 8,9 bilhões — continuavam sujeitas às tarifas criadas em julho daquele ano. Com a decisão da Suprema Corte, cresce a expectativa de revisão ou eliminação dessas restrições, o que pode favorecer setores exportadores brasileiros, como aço, alumínio e produtos manufaturados.