EUA propõem sobretaxa de 12,5% para o Brasil por falha no combate ao trabalho forçado
País está entre 60 economias que, segundo investigação americana, não têm proibição efetiva contra importação de produtos feitos com mão de obra escrava.
Foto: REUTERS/Ken Cedeno O governo dos Estados Unidos propôs, nesta terça-feira (2), uma tarifa adicional de 12,5% sobre todos os produtos brasileiros. A medida foi anunciada após investigação do Escritório de Comércio dos EUA (USTR) concluir que o Brasil, ao lado de outros 59 países, falha em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A decisão se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e estabelece dois níveis de sobretaxa: 10% para países com alguma proibição parcial ou acordos formais (como União Europeia, México e Canadá) e 12,5% para os demais, grupo que inclui Brasil, China, Índia, Japão, Reino Unido e Argentina, entre outros.
Segundo o relatório, embora o Brasil mantenha compromissos contra o trabalho escravo em acordos internacionais e possua uma "Lista Suja" de empregadores, ainda falta uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias produzidas nessas condições. "A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável", afirmou o embaixador Jamieson Greer.
A medida ainda passará por consulta pública: comentários escritos podem ser enviados até 6 de julho, e audiências estão marcadas para o dia 7. Se somada à proposta de tarifa de 25% anunciada na segunda-feira (1º) por supostas práticas desleais no comércio digital e desmatamento ilegal, a taxação sobre produtos brasileiros pode se tornar acumulativa, segundo o Itamaraty.
Esta é a segunda investigação comercial dos EUA contra o Brasil em menos de 48 horas. Na segunda-feira, o USTR já havia proposto tarifas de 25% sobre a maioria dos produtos brasileiros, com exceção de carne, café, terras raras e peças de aeronaves, alegando irregularidades no comércio digital, no Pix e no combate ao desmatamento.
As 60 economias mencionadas como foco da investigação são:
- África do Sul
- Argélia
- Angola
- Argentina
- Austrália
- Bahamas
- Bahrein
- Bangladesh
- Brasil
- Camboja
- Canadá
- Catar
- Cazaquistão
- Chile
- China
- Colômbia
- Coreia do Sul
- Costa Rica
- Egito
- El Salvador
- Emirados Árabes Unidos
- Equador
- Filipinas
- Guatemala
- Guiana
- Honduras
- Hong Kong (Região Administrativa Especial da China)
- Índia
- Indonésia
- Iraque
- Israel
- Japão
- Jordânia
- Kuwait
- Líbia
- Malásia
- Marrocos
- México
- Nicarágua
- Nigéria
- Noruega
- Nova Zelândia
- Omã
- Paquistão
- Peru
- Reino Unido
- República Dominicana
- Rússia
- Arábia Saudita
- Singapura
- Sri Lanka
- Suíça
- Taiwan
- Tailândia
- Trinidad e Tobago
- Turquia
- União Europeia
- Uruguai
- Venezuela
- Vietnã



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