Quem tem um sítio ou chácara no Paraná e pensa em dividir o terreno para vender precisará ficar atento a novas regras. O Instituto Água e Terra (IAT) publicou uma norma que endurece a fiscalização sobre o parcelamento de imóveis rurais. O objetivo é impedir que propriedades destinadas à agricultura, pecuária ou preservação sejam transformadas em pequenos loteamentos irregulares, parecidos com bairros urbanos.

A nova instrução normativa (número 07/2026) exige que qualquer divisão de terrenos rurais com área entre 2 e 5 hectares passe por uma análise e autorização prévia do IAT. Antes, essa regra existia, mas acabou sendo revogada em 2025. Agora, o governo a trouxe de volta para fechar o cerco contra quem faz loteamentos clandestinos no meio do mato.

Por que a mudança?

De acordo com Álvaro Cesar de Goes, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, o problema cresceu durante a pandemia. "Muita gente deixou a cidade para morar no campo. Com isso, aumentou a especulação imobiliária e começaram a surgir loteamentos rurais com jeito de bairro urbano, o que é proibido por lei", explica.

Além de ser ilegal, esse tipo de divisão pode causar danos ao meio ambiente, como desmatamento, abertura de estradas sem planejamento e falta de infraestrutura básica (água, esgoto, energia).

O que muda na prática?

Antes, o proprietário poderia dividir a terra desde que respeitasse o tamanho mínimo de 2 hectares por lote (a chamada Fração Mínima de Parcelamento). Agora, mesmo dentro desse limite, se a área total do terreno estiver entre 2 e 5 hectares, é preciso pedir autorização ao IAT antes de qualquer divisão. Essa autorização se chama "Anuência Prévia".

"É uma ferramenta importante para a fiscalização. Com ela, conseguimos acompanhar e punir com mais eficiência quem age fora da lei", reforça Goes.

O que acontece se descumprir?

Quem fizer a divisão sem autorização estará sujeito a multas e ao embargo (paralisação) da área afetada. A punição está prevista em lei federal e pode pesar no bolso do infrator.

A regra vale para todo o Paraná, inclusive para cidades da nossa região como Bituruna, União da Vitória, General Carneiro, Porto União, São Mateus do Sul e Paula Freitas. Quem tem propriedade rural e pensa em desmembrar o terreno deve procurar o IAT antes de qualquer medida.

Como denunciar?

Se você suspeitar de um loteamento irregular na sua região, pode denunciar:

    - Pelo telefone 181 (Disque-Denúncia da Polícia Militar)

    - Pela Ouvidoria do IAT, no site oficial do instituto

Quanto mais detalhes você passar (localização, descrição do que está acontecendo), mais rápido os órgãos conseguem agir.