O Governo Federal detalhou nesta quinta-feira (29) o PixMEI, programa de apoio financeiro direto a microempreendedores individuais. A iniciativa prevê repasses de até R$ 5 mil por MEI, sem necessidade de devolução do dinheiro e sem cobrança de juros. A expectativa é beneficiar 1 milhão de empreendedores entre 2027 e 2030.

O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante o programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov. Segundo o ministro, o objetivo é suprir a dificuldade que os MEIs enfrentam para conseguir empréstimos e estimular investimentos na capacidade produtiva.

“É um dinheiro direto que vai para o MEI fazer uma mudança no capital produtivo dele”, afirmou Paulo Pereira. Ele citou exemplos como a compra de uma bicicleta elétrica para entregadores, uma cadeira nova para o salão ou um celular novo. “Algum investimento que incremente a capacidade de faturamento do MEI”, explicou.

Prioridade para mulheres e baixo faturamento

Em um primeiro momento, o programa dará prioridade a MEIs que faturam menos e a mulheres empreendedoras. O ministro justificou a escolha com base no impacto social do dinheiro na mão das mulheres. “Dinheiro na mão da mulher é dinheiro na mão da família. Isso nem sempre é verdade no caso dos homens”, disse. Ele também destacou que as mulheres dedicam mais tempo ao cuidado da família e, por isso, tendem a dar mais efetividade aos incentivos recebidos.

Como vai funcionar?

O PixMEI só entra em vigor a partir de 2027. A ideia é padronizar algumas hipóteses de investimento e criar um processo simplificado, provavelmente por meio de um aplicativo. O MEI fará o pedido indicando o tipo de investimento, e depois precisará apresentar a nota fiscal da compra. “A ideia é reduzir a burocracia, tentar criar um mecanismo direto de relação com o MEI”, explicou o ministro.

Alerta contra golpes

Como o programa ainda não começou, Paulo Pereira fez um alerta. “Por enquanto não tem repasse. Microempreendedores não devem clicar em links não oficiais, nem fornecer dados pessoais e bancários fora do portal oficial, que é o gov.br. Se recebeu qualquer coisa de cadastro é golpe, não caia nessa.” O governo ainda está definindo o instrumento oficial e não comunicou o início dos repasses.

Prospera MEI

O PixMEI integra o Prospera MEI, pacote de ações do governo para reduzir o endividamento e estimular o crescimento dos pequenos negócios. O conjunto inclui o perdão de dívidas tributárias federais dos MEIs inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e pode beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores, com perdão de mais de R$ 18,7 bilhões.

O Prospera MEI também eleva o teto anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados. O pacote inclui ainda a renegociação de dívidas bancárias por meio do Desenrola 3.0, com desconto mínimo de 90%.