Na próxima terça-feira (13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que sofreram descontos associativos indevidos em seus pagamentos nos últimos anos. A medida foi anunciada em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (8), após revelações de fraudes que levaram a mudanças no comando do INSS e do Ministério da Previdência Social.

As notificações serão feitas exclusivamente pelo aplicativo “Meu INSS”, e os beneficiários precisarão informar se autorizaram os descontos ou se foram vítimas de fraude. A ação é parte de uma ofensiva do governo federal para garantir transparência e reparação de prejuízos a aposentados e pensionistas.

Entenda como funcionará o processo

Como será feita a notificação

A partir do dia 13, os segurados começarão a receber avisos por meio do aplicativo "Meu INSS". Não será necessário procurar atendimento presencial ou fazer solicitações fora da plataforma. Tudo será comunicado digitalmente.

Canais de informação

No dia seguinte à notificação, os canais de atendimento para dúvidas e verificações serão abertos. Os segurados poderão consultar:

• O aplicativo Meu INSS
• A central telefônica 135

Esses canais permitirão identificar qual associação efetuou o desconto e o valor descontado.

Abrangência do ressarcimento

O governo informou que o reembolso abrangerá descontos realizados desde março de 2020, totalizando um impacto estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. No entanto, a data de início do pagamento ainda não foi divulgada.

Direitos e deveres dos segurados

Como registrar a reclamação

O sistema do INSS aceitará reclamações por tempo indeterminado, ou seja, não há prazo final para contestar. Os beneficiários não devem autorizar terceiros a agir em seu nome, pois isso pode abrir brecha para novos golpes.

Caso enfrentem dificuldades, os segurados podem ligar para o número 135, onde um atendente poderá acessar o sistema “Meu INSS” e registrar a reclamação diretamente.

Importante: não será necessário enviar documentos para registrar a queixa sobre o desconto.

Como será feita a cobrança das associações

Após a reclamação, o próprio sistema do INSS gerará uma cobrança automática à associação responsável pelo desconto, cabendo ao INSS a defesa do cidadão nesse processo.

Prazos e penalidades para associações

Comprovação de vínculo

As associações terão 15 dias úteis para apresentar os seguintes documentos:

• Comprovação de vínculo com o segurado
• Autorização formal do desconto
• Cópia do documento de identidade do beneficiário

Devolução dos valores

Se a associação não comprovar o vínculo, terá mais 15 dias úteis para devolver o valor ao INSS, que então repassará a quantia ao segurado, por folha suplementar.

Sanções

Caso a associação não pague nem comprove a legalidade dos descontos, o caso será enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá adotar medidas judiciais para ressarcimento.