O novo decreto migratório da Argentina, anunciado nesta semana pelo governo do presidente Javier Milei, trará impactos significativos para os brasileiros que residem ou pretendem visitar o país. A medida endurece o acesso ao sistema público e impõe exigências adicionais, como a obrigatoriedade de seguro saúde para turistas.

Entre as principais alterações está a exigência de seguro saúde para todos os visitantes – exigência semelhante à de países da União Europeia. Para os mais de 90 mil brasileiros que vivem na Argentina, segundo dados de 2023 do Itamaraty, o cenário também muda: residentes temporários, transitórios e irregulares deverão pagar pelo uso do sistema público de saúde.

Além disso, estrangeiros com antecedentes criminais não poderão entrar no país e imigrantes que cometerem qualquer delito em território argentino serão deportados, independentemente da pena. O texto também autoriza universidades nacionais a cobrarem mensalidades de estrangeiros temporários e determina que, para obter cidadania, o estrangeiro precisará residir por pelo menos dois anos ou ter feito investimentos relevantes no país.

Mesmo antes do decreto, o custo de vida crescente já havia levado muitos brasileiros a deixar a Argentina. Aluguéis que antes giravam em torno de R$ 300 chegaram a R$ 2 mil. Estudantes de medicina relatam ter abandonado os cursos devido à alta do dólar, reajustes de mensalidades e aumento do custo de vida.

O comunicado oficial afirma que as mudanças visam “garantir que os recursos públicos sejam destinados aos cidadãos argentinos”. Segundo o governo, apenas em 2024, o atendimento de estrangeiros em hospitais públicos gerou um gasto de 114 bilhões de pesos – o equivalente a R$ 57 milhões.