No mesmo dia em que se completam 137 anos da assinatura da Lei Áurea, o Brasil enfrenta um paradoxo histórico: embora a escravidão tenha sido formalmente extinta em 1888, o racismo continua presente de forma alarmante no cotidiano da população.

De janeiro ao início de novembro de 2024, o Disque 100 — canal oficial do governo para denúncias de violações de direitos humanos — recebeu mais de 5,2 mil denúncias relacionadas a racismo, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). Em 2021, esse número foi de apenas 1,4 mil, o que representa um aumento de quase 300% em três anos.

Além disso, o Atlas da Violência 2025 reforça a desigualdade racial no país: das 45 mil mortes violentas registradas em 2023, mais de 76% foram de pessoas negras (pretas e pardas).

A legislação brasileira passou por diversas mudanças desde a abolição, em tentativas de combater o racismo. Entre os marcos estão:

• 1951: Lei Afonso Arinos (Lei 1.390), que considerava o racismo uma contravenção;
• 1989: Lei 7.716, que tipificou o racismo como crime inafiançável, com penas de até cinco anos;
• 2023: Lei 14.532 passou a equiparar injúria racial ao crime de racismo, aumentando penas e abrangência, inclusive para práticas em ambientes digitais e no esporte.

No futebol, a Fifa também adotou medidas mais rigorosas, permitindo punições como a perda de pontos por W.O. em casos comprovados de racismo.