O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) um parecer que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução nos salários. A transição para o novo modelo ocorreria em até 14 meses.

Um pedido de vista, que é o prazo adicional solicitado por parlamentares para análise do texto, adiou a votação na comissão especial que discute o tema. A expectativa agora é que a PEC seja analisada pelo grupo na quarta-feira (27). Se for aprovada, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados já na quinta (28). Depois, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado, onde exige o apoio de no mínimo 49 senadores.

O texto da proposta altera a parte da Constituição que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. A nova redação estabelece que a duração normal do trabalho não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. O artigo abre espaço para exceções, permitindo compensações de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A redução de quatro horas na jornada semanal será feita em duas etapas. As primeiras duas horas devem ser cortadas em até dois meses após a promulgação da PEC. As outras duas horas serão retiradas em até 12 meses após a primeira etapa. O fim da escala 6x1, com a garantia de ao menos duas folgas semanais, entra em vigor 60 dias após a promulgação do texto. Uma dessas folgas deve ser preferencialmente aos domingos.

O período de transição foi o principal ponto de debate nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam mais tempo para se adaptar à nova regra. O governo, que a princípio resistia à transição, acabou fechando um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.

O relator também fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto funciona como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a negociarem os termos dentro do novo limite constitucional.

A PEC estabelece ainda que a redução da jornada e o aumento do descanso semanal valem para os contratos de trabalho já em vigor, sem qualquer tipo de redução salarial, seja nominal ou proporcional. O texto determina que deve ser garantido o direito a pelo menos um dos dias de folga dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

Ficarão de fora das novas regras os trabalhadores com diploma de nível superior que recebem a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, valor que atualmente gira em torno de R$ 20 mil. Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão foi incluída sob o argumento de combater a chamada "pejotização" e dar mais liberdade a profissionais de alta renda.

Economistas ouvidos pelo governo avaliam que o debate sobre a redução da jornada precisa ser acompanhado de discussões sobre produtividade. Para esses especialistas, os ganhos virão com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias na infraestrutura e na logística.