O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (19), um projeto de lei que permite o retorno voluntário de militares estaduais da reserva – da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros – ao serviço ativo por até 36 meses. A medida, se aprovada, também prevê recondução por mais um período igual.

A proposta vale para militares inativos com proventos integrais, aposentados por tempo de serviço ou idade, desde que estejam aptos física e mentalmente, e manifestem interesse formal. A designação deverá ser feita por ato do Comandante-Geral, conforme critérios de conveniência, disponibilidade orçamentária e interesse público.

Militares reformados, fora da atividade há mais de dez anos ou com histórico de condenação criminal ou administrativa não poderão ser convocados. Os designados receberão uma verba indenizatória mensal de 70% da remuneração de um soldado de 1ª classe, cerca de R$ 4,3 mil, sem incorporação futura. Eles não poderão assumir cargos de comando ou direção.

Segundo o governador Ratinho Junior, a medida busca reforçar a atuação das corporações e aproveitar a experiência dos profissionais de segurança. “É uma forma de garantir que servidores qualificados continuem contribuindo com o interesse público”, afirmou na justificativa enviada ao Legislativo.

Caso aprovado, o projeto revogará o atual modelo do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), criado em 2017. Os integrantes atuais do CMEIV poderão migrar para o novo formato, desde que cumpram os requisitos legais.