A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, comercialização, distribuição e propaganda de qualquer lote do palmito em conserva da marca Palmito Lemos em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) após a identificação de irregularidades sanitárias na empresa responsável pelo produto.

De acordo com a Anvisa, a empresa Palmito Lemos não possuía licença sanitária válida para funcionamento nem comprovação da adoção de boas práticas de fabricação, requisitos obrigatórios para a produção de alimentos no Brasil.

A fiscalização também identificou a ausência de análise de riscos, de controles de garantia de qualidade e de registros dos lotes produzidos.

Outro ponto apontado pelo órgão regulador foi a falta de controle e documentação do nível de acidez do palmito em conserva, parâmetro essencial para a segurança do alimento e para o atendimento aos padrões de identidade e qualidade exigidos pela legislação sanitária.

Diante das irregularidades, a Anvisa determinou a proibição imediata de fabricar, vender, distribuir, utilizar ou fazer propaganda de qualquer lote da marca.