Cidadania italiana: Senado aprova decreto que restringe direito a filhos e netos de italianos
Texto já está em vigor, mas precisa do aval da Câmara até o fim de maio para se tornar lei; mudanças afetam milhares de brasileiros descendentes de italianos
Foto: Reprodução SENADO ITALIANO APROVA MUDANÇA
O Senado da Itália aprovou nesta quinta-feira (15) o decreto que restringe o direito à cidadania italiana a descendentes de italianos nascidos fora do país. A proposta, já em vigor desde março, limita o reconhecimento da cidadania aos filhos e netos de italianos, e precisa ser aprovada pela Câmara até o final de maio para virar lei definitiva.
A discussão na Câmara dos Deputados está marcada para o dia 20 de maio, a partir das 11h (6h em Brasília). O texto poderá receber emendas, mas ainda não há data exata para a votação.
O QUE MUDA NA PRÁTICA
A legislação italiana segue o princípio do jus sanguinis (“direito de sangue”), que antes permitia a transmissão da cidadania sem limite de gerações, desde que comprovado o vínculo com um ancestral italiano vivo após 17 de março de 1861, data da unificação da Itália.
Com o novo decreto, o direito se restringe a dois casos:
- Se pai, mãe, avô ou avó tiverem nascido na Itália;
- Se tiverem nascido fora da Itália, mas morado no país por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento do filho ou neto.
CONSULADOS SUSPENDEM AGENDAMENTOS
Após a publicação do decreto em 28 de março, consulados italianos suspenderam os agendamentos para novos pedidos de cidadania por essa via. A partir de agora, novas solicitações precisam ser feitas judicialmente.
Quem deu entrada no processo antes do dia 28 de março não será afetado.
IMPACTO EM BRASILEIROS
As novas regras podem excluir milhares de bisnetos e trinetos de italianos, especialmente no Brasil. Só em 2023, 20 mil brasileiros tiveram a cidadania italiana reconhecida — número que cresceu em relação aos 14 mil em 2022, segundo o Consulado da Itália no Rio de Janeiro.
O governo da primeira-ministra Giorgia Meloni argumenta que a medida é necessária por motivos de segurança nacional e para conter um “fluxo descontrolado” de pedidos.
CONTESTAÇÃO NA JUSTIÇA
Especialistas apontam que, mesmo se aprovado, o decreto poderá ser questionado na Suprema Corte da Itália, por possíveis violações à Constituição. A expectativa, porém, é que a nova lei seja aprovada, já que o partido Fratelli d’Italia, que lidera o governo, tem maioria nas duas casas do Parlamento.
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