Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovada em junho de 2023 estabelece novas regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos que entrarão em vigor em janeiro de 2026. As mudanças incluem exigência de CNH, emplacamento e equipamentos de proteção para determinadas categorias.

Definições e categorias

• Bicicleta elétrica: Propulsão humana com motor auxiliar de até 1 kW, sem acelerador, velocidade máxima de 32 km/h
• Ciclomotor: Duas ou três rodas, motor até 50 cilindradas (combustão) ou 4 kW (elétrico), velocidade até 50 km/h
• Autopropelidos: Patinetes, skates e monociclos elétricos com motor até 1 kW, velocidade máxima de 32 km/h

Principais mudanças para ciclomotores

A partir de 2026, os ciclomotores deverão ter:

• CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)
• Emplacamento obrigatório
• Uso de capacete
• Registro e licenciamento

Cada estado poderá regulamentar adicionalmente, incluindo a possibilidade de cobrança de IPVA, como já ocorre no Rio de Janeiro.

Multas e infrações

As penalidades para ciclomotores incluem:

• Trânsito em local não permitido: R$ 130,16 (4 pontos)
• Circulação em calçadas: R$ 880,41 (7 pontos)
• Sem emplacamento: R$ 293,47 (7 pontos)
• Sem capacete: R$ 293,47 (7 pontos) + suspensão da CNH

Exceções

Estão isentos das novas regras:

• Veículos de uso exclusivo fora de estrada
• Veículos de competição
• Equipamentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida