O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta sexta-feira (21) a exigência obrigatória de cadastro biométrico para todos os novos pedidos de benefícios previdenciários. A medida, que integra o plano de modernização e combate a fraudes da autarquia, será implementada de forma escalonada até janeiro de 2028, quando a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se tornará o documento exclusivo para identificação biométrica.

De acordo com o cronograma estabelecido, nesta primeira fase (a partir de 21/11/2025) serão aceitos três documentos para comprovação biométrica: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Título de Eleitor. O INSS reforça que os beneficiários já ativos não sofrem impactos imediatos e não precisam se dirigir às agências para regularização urgente.

Implantações graduais

• Fase 1 (21/11/2025): Biometria obrigatória para novos benefícios via CIN, CNH ou Título de Eleitor
• Fase 2 (01/05/2026): Exigência de CIN para quem não possuir biometria nos documentos anteriores
• Fase 3 (01/01/2028): CIN como documento único para todos os requerimentos e manutenções de benefícios

Grupos com dispensas específicas

O regulamento prevê situações de dispensa temporária ou permanente:

• Dispensas permanentes: Pessoas acima de 80 anos, indivíduos com dificuldade de deslocamento por questões de saúde (com comprovação), moradores de áreas de difícil acesso (incluindo comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco), migrantes em situação de refúgio, apátridas e residentes no exterior
• Dispensas temporárias: Até 30 de abril de 2026, para requerimentos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte

Processo de transição para beneficiários ativos

O INSS garantiu que não haverá bloqueios automáticos de benefícios durante a transição. A atualização cadastral biométrica dos atuais beneficiários ocorrerá de forma programada, com comunicação individual prévia por parte do instituto. "O beneficiário será contactado com antecedência para providenciar a Carteira de Identidade Nacional, sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento", assegurou o órgão.

A biometria substituirá progressivamente o sistema atual de senha de quatro dígitos, considerado vulnerável a fraudes. O INSS destaca que as mudanças visam "garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito", modernizando todo o sistema de identificação previdenciária.